Contragolpe da Ordem

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Não faça pix sem ligar para seu advogado

A OAB/SC iniciou a força-tarefa de combate ao “golpe do falso advogado”, que tem vitimado cidadãos e prejudicado a advocacia. Os falsos advogados enganam cidadãos que têm ou tiveram casos na Justiça, solicitando depósitos judiciais, pagamentos de custas processuais e honorários de maneira fraudulenta, principalmente via pix.

O que é programa Conectando Oportunidades e Possibilidades?

É uma parceria entre a OAB/SC e o Sebrae/SC voltada à prestação de assessoria jurídica pela advocacia catarinense aos micro e pequenos empresários.
Quem pode participar do projeto?

Poderão se inscrever no projeto somente as sociedades de advogados, inclusive as individuais, inscritas na OAB/SC. Os sócios e associados devem estar em dia com as anuidades junto à Seccional Catarinense.
Como posso me credenciar?

Por meio do site sebrae.sc/editais, no item Credenciamento de Empresas para Consultoria/Instrutoria
Que dados e documentos devo apresentar no ato da inscrição?

Certidão expedida pela OAB/SC comprovando o registro de Pessoa Jurídica e relação de advogados sócios e associados; certidão de inexistência de débitos junto à Tesouraria da Ordem; Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e respectivas alterações ou consolidação contratual, inscrito ou registrado no órgão competente; comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); declaração emitida pelo contador da Pessoa Jurídica (PJ) que demonstre capital social com a quantidade de empregados; comprovante de regularidade fiscal da PJ com as Fazendas Municipal e Federal; comprovante de regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS); e Carteira de Trabalho e Previdência Social do advogado indicado. Mais detalhes sobre a documentação podem ser conferidos no edital.
Qual o critério de seleção dos participantes?

A veracidade de todas as documentações e comprovação das habilidades nas áreas descritas pelo profissional.
Como saberei que fui selecionado?

A advocacia será comunicada por mensagem eletrônica encaminhada ao e-mail informado no ato do cadastro.
A contratação da assessoria jurídica se dará de que forma?

Se dará conforme a demanda pelos serviços por parte dos micro e pequenos empresários. O advogado ou advogada será comunicado(a) por intermédio do seu representante legal sobre o interesse e disponibilidade do profissional.
Como será a forma de seleção do assessor jurídico?

Na modalidade de rodízio eletrônico, na qual serão levadas em consideração a área e subárea de conhecimento e natureza da prestação de serviços; produto e serviço, se houver; proximidade do local e execução dos serviços em relação ao domicílio das pessoas jurídicas credenciadas; no raio de 50 Km, não haverá distinção para o critério de proximidade entre as pessoas credenciadas no rodízio; e manutenção da regularidade fiscal válida da Pessoa Jurídica.
Quem será o responsável pelo pagamento da assessoria jurídica?

O Sebrae/SC será o responsável pelo pagamento dos serviços prestados pela advocacia.
Quanto vou receber pelo serviço prestado aos micro e pequenos empresários?

O valor pago à advocacia será de R$ 360, por uma consultoria de até três horas de duração.
Qual o prazo para pagamento dos honorários?

O pagamento será efetuado de acordo com as regras definidas em contratos, incluindo os prazos. Os pagamentos serão efetuados somente mediante nota fiscal emitida pela advocacia; relatório de prestação de serviços; e a entrega da nota fiscal e documentos comprobatórios da prestação de serviços deverão ser entregues no prazo de até dez dias após o término da mesma.
A partir de quando as inscrições poderão ser realizadas?

A partir de 8 de fevereiro. As inscrições são gratuitas.
Qual o tempo de vigência do programa?

Prazo de um ano, com possibilidade de prorrogação.

COMO PROTEGER MEUS DADOS E DIMINUIR O RISCO DO MEU CLIENTE CAIR NO GOLPE?

ESTÃO USANDO MEU NOME PARA GOLPES. O QUE FAZER?

Registre um boletim de ocorrência imediatamente;

Entre em contato conosco no link desta página para que sejam providenciadas medidas institucionais além de alertas aos advogados e ao público, bem como, para que a OAB/SC possa intervir junto às autoridades para inibir tais condutas e sugerir a melhorias na proteção de dados;

Notifique bancos e instituições financeiras se houver movimentações suspeitas em seu nome;

Solicite a remoção de páginas fraudulentas via denúncia nas redes sociais ou por meio de ofícios a plataformas de internet.

O que é programa Conectando Oportunidades e Possibilidades?

É uma parceria entre a OAB/SC e o Sebrae/SC voltada à prestação de assessoria jurídica pela advocacia catarinense aos micro e pequenos empresários.
Quem pode participar do projeto?

Poderão se inscrever no projeto somente as sociedades de advogados, inclusive as individuais, inscritas na OAB/SC. Os sócios e associados devem estar em dia com as anuidades junto à Seccional Catarinense.
Como posso me credenciar?

Por meio do site sebrae.sc/editais, no item Credenciamento de Empresas para Consultoria/Instrutoria
Que dados e documentos devo apresentar no ato da inscrição?

Certidão expedida pela OAB/SC comprovando o registro de Pessoa Jurídica e relação de advogados sócios e associados; certidão de inexistência de débitos junto à Tesouraria da Ordem; Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e respectivas alterações ou consolidação contratual, inscrito ou registrado no órgão competente; comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); declaração emitida pelo contador da Pessoa Jurídica (PJ) que demonstre capital social com a quantidade de empregados; comprovante de regularidade fiscal da PJ com as Fazendas Municipal e Federal; comprovante de regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS); e Carteira de Trabalho e Previdência Social do advogado indicado. Mais detalhes sobre a documentação podem ser conferidos no edital.
Qual o critério de seleção dos participantes?

A veracidade de todas as documentações e comprovação das habilidades nas áreas descritas pelo profissional.
Como saberei que fui selecionado?

A advocacia será comunicada por mensagem eletrônica encaminhada ao e-mail informado no ato do cadastro.
A contratação da assessoria jurídica se dará de que forma?

Se dará conforme a demanda pelos serviços por parte dos micro e pequenos empresários. O advogado ou advogada será comunicado(a) por intermédio do seu representante legal sobre o interesse e disponibilidade do profissional.
Como será a forma de seleção do assessor jurídico?

Na modalidade de rodízio eletrônico, na qual serão levadas em consideração a área e subárea de conhecimento e natureza da prestação de serviços; produto e serviço, se houver; proximidade do local e execução dos serviços em relação ao domicílio das pessoas jurídicas credenciadas; no raio de 50 Km, não haverá distinção para o critério de proximidade entre as pessoas credenciadas no rodízio; e manutenção da regularidade fiscal válida da Pessoa Jurídica.
Quem será o responsável pelo pagamento da assessoria jurídica?

O Sebrae/SC será o responsável pelo pagamento dos serviços prestados pela advocacia.
Quanto vou receber pelo serviço prestado aos micro e pequenos empresários?

O valor pago à advocacia será de R$ 360, por uma consultoria de até três horas de duração.
Qual o prazo para pagamento dos honorários?

O pagamento será efetuado de acordo com as regras definidas em contratos, incluindo os prazos. Os pagamentos serão efetuados somente mediante nota fiscal emitida pela advocacia; relatório de prestação de serviços; e a entrega da nota fiscal e documentos comprobatórios da prestação de serviços deverão ser entregues no prazo de até dez dias após o término da mesma.
A partir de quando as inscrições poderão ser realizadas?

A partir de 8 de fevereiro. As inscrições são gratuitas.
Qual o tempo de vigência do programa?

Prazo de um ano, com possibilidade de prorrogação.

COMO O MEU CLIENTE PODE SE PROTEGER DO GOLPE?

O que é programa Conectando Oportunidades e Possibilidades?

É uma parceria entre a OAB/SC e o Sebrae/SC voltada à prestação de assessoria jurídica pela advocacia catarinense aos micro e pequenos empresários.
Quem pode participar do projeto?

Poderão se inscrever no projeto somente as sociedades de advogados, inclusive as individuais, inscritas na OAB/SC. Os sócios e associados devem estar em dia com as anuidades junto à Seccional Catarinense.
Como posso me credenciar?

Por meio do site sebrae.sc/editais, no item Credenciamento de Empresas para Consultoria/Instrutoria
Que dados e documentos devo apresentar no ato da inscrição?

Certidão expedida pela OAB/SC comprovando o registro de Pessoa Jurídica e relação de advogados sócios e associados; certidão de inexistência de débitos junto à Tesouraria da Ordem; Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e respectivas alterações ou consolidação contratual, inscrito ou registrado no órgão competente; comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); declaração emitida pelo contador da Pessoa Jurídica (PJ) que demonstre capital social com a quantidade de empregados; comprovante de regularidade fiscal da PJ com as Fazendas Municipal e Federal; comprovante de regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS); e Carteira de Trabalho e Previdência Social do advogado indicado. Mais detalhes sobre a documentação podem ser conferidos no edital.
Qual o critério de seleção dos participantes?

A veracidade de todas as documentações e comprovação das habilidades nas áreas descritas pelo profissional.
Como saberei que fui selecionado?

A advocacia será comunicada por mensagem eletrônica encaminhada ao e-mail informado no ato do cadastro.
A contratação da assessoria jurídica se dará de que forma?

Se dará conforme a demanda pelos serviços por parte dos micro e pequenos empresários. O advogado ou advogada será comunicado(a) por intermédio do seu representante legal sobre o interesse e disponibilidade do profissional.
Como será a forma de seleção do assessor jurídico?

Na modalidade de rodízio eletrônico, na qual serão levadas em consideração a área e subárea de conhecimento e natureza da prestação de serviços; produto e serviço, se houver; proximidade do local e execução dos serviços em relação ao domicílio das pessoas jurídicas credenciadas; no raio de 50 Km, não haverá distinção para o critério de proximidade entre as pessoas credenciadas no rodízio; e manutenção da regularidade fiscal válida da Pessoa Jurídica.
Quem será o responsável pelo pagamento da assessoria jurídica?

O Sebrae/SC será o responsável pelo pagamento dos serviços prestados pela advocacia.
Quanto vou receber pelo serviço prestado aos micro e pequenos empresários?

O valor pago à advocacia será de R$ 360, por uma consultoria de até três horas de duração.
Qual o prazo para pagamento dos honorários?

O pagamento será efetuado de acordo com as regras definidas em contratos, incluindo os prazos. Os pagamentos serão efetuados somente mediante nota fiscal emitida pela advocacia; relatório de prestação de serviços; e a entrega da nota fiscal e documentos comprobatórios da prestação de serviços deverão ser entregues no prazo de até dez dias após o término da mesma.
A partir de quando as inscrições poderão ser realizadas?

A partir de 8 de fevereiro. As inscrições são gratuitas.
Qual o tempo de vigência do programa?

Prazo de um ano, com possibilidade de prorrogação.

COMO POSSO AJUDAR MEU CLIENTE QUE FOI VÍTIMA DO GOLPE ?

Se seu cliente realizou um pagamento e foi vítima de fraude é fundamental ele agir rapidamente para recuperar o valor. Aqui estão os passos que ele deve seguir:

JÁ FIZEMOS A DENÚNCIA E AGORA?

PASSO 1:

Informe à OAB/SC

Se seu cliente já fez o Boletim de Ocorrência e lhe enviou as evidências do golpe, nos reporte o ocorrido no link desta página ou no Whatsapp 48 99156-1985 que vamos lhe dar o acolhimento e direcionamento.

PASSO 2:

Apoio Jurídico

Após a documentar isso para nós, o nosso Núcleo de Atendimento entrará em contato com você para orientar sobre os próximos passos: registro de boletim de ocorrência, comunicação com clientes e reforço das medidas protetivas.

PASSO 3:

Núcleo de inteligência: encaminhamento às autoridades

Agora é conosco. A OAB/SC entregará relatórios consolidados às autoridades, incluindo informações detalhadas dos crimes em todo Estado.