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MANIFESTO CATARINENSE
PELO ESTADO DE DIREITO

Florianópolis, 17 de setembro de 2026

A advocacia catarinense, reunida em suas 53 Subseções e na Seccional, manifesta-se diante da crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.

Este é um movimento apartidário. Não escolhemos autoridades, escolhemos princípios: apuração integral, devido processo e igualdade de tratamento para todas as autoridades envolvidas, sem exceção.

Por isso, exigimos:

APURAÇÃO RIGOROSA. SEM BLINDAGEM. SEM SELETIVIDADE.

Não é ataque a pessoas. É defesa da Constituição e do Estado de Direito.

 

Conselho Seccional da OAB/SC
Colégio de Presidentes das Subseções
Entidades signatárias

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