Legislação
CF - Provimento n. 222.2023 e Resolução n. 002.2023 - Consolidação das Regras Eleitorais
Instrução Normativa n. 01/2024 - Estabelece as diretrizes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para as eleições - sistema de votação on-line
Instrução Eleitoral n. 02/2024 - Recomendações da Comissão Eleitoral Nacional para as eleições
Resolução DE n. 04/2024 - datas e condições para a regularização de débitos junto à OAB/SC, visando ao exercício do direito de voto nas eleições
Resolução CP n. 09/2024 – Regulariza expedição de listagem atualizada de Advogados inscritos na OAB/SC
Regimento Interno OAB/SC – entrou em vigor em 01/10/2021 – Atualizado até 03/10/2024
Resolução CE n. 02/2024 – Requisição de emissão de certidões à Secretaria do Tribunal de Ética e Disciplina
Resolução CE n. 03/2024 – Regulamenta a divulgação de pesquisa eleitoral pelas Chapas devidamente registradas
Resolução CE n. 04/2024 – Dispõe sobre aptidão de advogados para votar e compor chapas nas eleições da OAB/SC, com débito exclusivo de multa eleitoral, mas com as anuidades integralmente quitadas
Resolução CE n. 05/2024 – Regulamenta a Janela de Transparência do sistema eletrônico de votação
Resolução CE n. 06/2024 – Regulamenta as atribuições das Subcomissões Eleitorais
Resolução CE n. 07/2024 – Regulamenta o credenciamento de Fiscais para acompanhamento das eleições nos Locais de Votação
Instrução Normativa nº 01/2024 – Estabelece as normas e diretrizes para a realização das eleições da OAB/SC
