Perguntas Frequentes

1. Quando serão realizadas as eleições da OAB Santa Catarina?


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2. Qual será o horário de votação?


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3. Qual é o prazo de inscrição das chapas?


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4. A partir de quando as chapas podem fazer campanha?


A partir do pedido de registro da chapa.




5. O percentual mínimo de 50% de candidatos de cada gênero deve ser por cargo ou considerando a chapa como um todo?


O percentual de gênero deve ser por cargo.




6. O percentual mínimo de 30% de candidatos de cotas racias (pardos e pretos) deve ser por cargo ou considerando a chapa como um todo?


O percentual de cotas raciais (pardos e pretos) deve ser sobre o total da chapa.




7. Nas candidaturas para as Subseções sem Conselho o percentual mínimo de 50% de candidatos de cada gênero e 30% de cotas raciais (pardos e pretos) deve ser observado?


Sim




8. O voto é obrigatório?


Sim. Nos termos do art. 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o voto é obrigatório para todos os advogados inscritos da OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito.




9. Não poderei votar nessas eleições. Como e quando posso justificar?


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10. A quitação de débito no dia da eleição torna o advogado ou advogada apto a votar?


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11. As eleições são presenciais? Posso votar pela internet?


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