Question 1

1. Posso votar?

Accepted Answer

Para que possa exercer o seu direito de votar, o(a) Advogado(a)  deve estar regular com as suas obrigações perante a OAB-SC. Deve, ainda, estar com o seu cadastro atualizado (número de telefone celular e e-mail).

Question 2

2. Como votar pela internet?

Accepted Answer

Para votar pela internet, o(a) Advogado(a) deverá acessar o site que será informado em momento oportuno e escolher a opção “Votar”.   A votação pela internet poderá ser efetuada mediante a informação do CPF do eleitor e da SENHA e por autenticação com certificado digital. A senha é individual e secreta, e permitirá ao eleitor ter acesso ao sistema uma única vez, para registrar e confirmar os seus votos.

Question 3

3. O voto é obrigatório?

Accepted Answer

Sim, o voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito (art. 63 da Lei n. 8.906/94 c/c art. 26 do Provimento n. 222/2023 do CFOAB). É facultativo para advogados maiores de 70 anos.

Question 4

4. Minha inscrição é suplementar, posso votar em Santa Catarina?

Accepted Answer

Sim, opção de voto deve ser formalizada na sua OAB de Origem até o dia 15 de outubro do ano da eleição. A escolha é definitiva para o pleito em questão e não poderá ser alterada após o prazo estipulado.

Question 5

5. Fica dispensada a apresentação de justificativa, nas seguintes situações:"

Accepted Answer

Advogados jubilados. Os advogados com inscrição suplementar estão dispensados, desde que não tenham optado por exercer o direito do voto perante a OAB/SC (art. 26, V e VI, do Provimento n. 222/2023).

Question 6

6. De que forma devo realizar a justificativa?

Accepted Answer

Será disponibilizado no site da OAB/SC um link para justificativa um dia útil após a eleição até o dia 31/01/2025.

Question 7

7. Quem não votar estará sujeito a alguma penalidade?

Accepted Answer

Sim. Multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito.

Question 8

8. Meu nome não consta como eleitor ou estou tendo problemas em conseguir votar. O que devo fazer?

Accepted Answer

Clique aqui para consulta de sua situação eleitoral (utilize login e senha do Br.Conselhos).
No dia da eleição teremos o suporte da empresa WebVoto. 
Caso o problema persista o advogado(a) poderá entrar em contado com a Seccional através do telefone 3239-3500 e/ou chat, para verificar a existência de problemas em seu registro.

Question 9

9. Não tenho computador e nem acesso à Internet. Como poderei votar?

Accepted Answer

O eleitor poderá votar de qualquer computador, smartphone ou tablet conectado à Internet,  além disso poderá se dirigir aos pontos de votação presencial disponibilizados nas subseções da OAB nos endereços disponibilizados no site da eleição.

Question 10

10. Meus dados não estão atualizados no BrConselhos. Como devo proceder?

Accepted Answer

Deverá votar através do certificado digital ou ir até um posto de votação.

Question 11

11. Passou do horário estipulado de votação, posso votar ainda?

Accepted Answer

Não. A votação ocorrerá somente e exclusivamente no dia que será divulgado. Se não for possível votar nesse horário, a ausência deverá ser justificada.

Question 12

12. Como e quando emitir o meu comprovante de votação?

Accepted Answer

Esse comprovante poderá ser emitido até 30 dias após a eleição no site da votação, inclusive para quem votou presencialmente.  A retirada será mediante login e senha (usando a mesma forma de autenticação para votar) ou após esse prazo acessando o sistema da OAB/SC.
Observação: para quem votar pelo celular ou no seu computador poderá enviar/salvar o comprovante após a efetivação de seu voto.

Perguntas Frequentes